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Desativação das Agências Regionais irá ocorrer em janeiro através de decreto pelo governador Comandante Moisés

SC- Criadas em 2003, esvaziadas em 2015 e parcialmente desativadas em 2018, as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) deixarão definitivamente de existir em Santa Catarina a partir de 2019. A extinção das estruturas, que sempre esteve presente no discurso do então candidato e agora governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL), foi confirmada pelo coordenador da transição, professor Luiz Felipe Ferreira, em entrevista ontem ao Diário Catarinense.
Reforma administrativa do Estado deve ficar pronta até fim do mês, diz coordenador da transição.
Assim como o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) fez em fevereiro deste ano, primeiramente Moisés desativará as 20 ADRs ainda em funcionamento. Isso porque, a desativação ocorre como decreto, sem necessidade de um projeto de lei votado pelos deputados estaduais, como é o caso da extinção.
A eliminação completa das 35 agências deve ficar para fevereiro de 2019, já que a reforma administrativa do novo governo, que também inclui outras medidas como diminuição do número de secretarias, provavelmente será encaminhada à Assembleia Legislativa só no ano que vem. Isso porque as sessões legislativas terminam daqui a um mês e não há perspectiva de tempo hábil para a tramitação.
As atuais agências foram criadas em 2003, com o nome de Secretarias de Desenvolvimento Regional, popularmente chamadas de SDRs. Eram uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Henrique da Silveira, ex-governador e ex-senador, que morreu em 2015. Quando criadas, eram 27, mas chegaram a 36 no auge.
Nos últimos anos, as estruturas vêm sendo alvo de críticas constantes de políticos de partidos como o PP — histórico rival do MDB, idealizador do projeto —, PT e do próprio PSD, do ex-governador Raimundo Colombo, que manteve as secretarias/agências em seus mandatos.
Em 2015, a mudança de nomenclatura foi vista como uma tentativa de esvaziamento das estruturas. Chegou a ser anunciado, na época, a extinção de 242 cargos. Mesmo assim, reportagem de maio de 2017 do DC mostrou que as despesas com as agências havia crescido R$ 40 milhões de 2015 para 2016, em vez de uma economia prometida de R$ 5 milhões.
Em fevereiro deste ano, quando Pinho Moreira assumiu o governo com a renúncia de Colombo para concorrer ao Senado, o emedebista logo anunciou a desativação de 15 ADRs e quatro secretarias executivas centrais.
ADRs em números:
— 35 ADRs, sendo que 15 foram desativadas em fevereiro e 20 continuam ativas
— Considerando as 20 ADRs ativas, são 1.361 funcionários, sendo 146 cargos comissionados sem vínculo efetivo
(Diário Catarinense)

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