SC – Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCDs). Pelo contrário: o preço máximo do veículo que pode ser adquirido aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional.
O aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil. Acima deste valor será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. Por exemplo: se o carro custar R$ 85 mil, o comprador irá pagar ICMS apenas sobre R$ 15 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através do convênio ICMS nº 204, de 9 de dezembro de 2021 e é válida para todos os Estados do país.
No site da Secretaria de Estado da Fazenda é possível buscar orientações sobre a compra de veículos com isenção de ICMS e acessar uma lista atualizada de veículos contemplados pelo benefício.