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Fiscalização suspensa após liberação de cobrança diferenciada de ingressos

Santa Catarina – A fiscalização em torno da cobrança diferenciada de ingressos para homens e mulheres em bares, casas noturnas e restaurantes de Santa Catarina está temporariamente suspensa. A decisão é do Procon estadual, que orienta os mesmos órgãos em nível municipal a aguardar uma decisão definitiva sobre a nota técnica do Ministério da Justiça, que instituía a entrada unissex.
Na última segunda-feira, estabelecimentos de Florianópolis conquistaram uma liminar que autoriza valores distintos conforme o gênero.
O Procon-SC e da capital do Estado informaram que não devem recorrer da decisão. A ação, que já acontecera no início do mês em São Paulo, era esperada pelos órgãos de defensa do consumidor que, agora, esperam a resolução do imbróglio a partir da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Antes dessa orientação e da nota técnica passar a valer, em 5 de agosto, o Procon de Florianópolis fez uma fiscalização de caráter educativo. Apesar de não autuar nenhum estabelecimento, percorreu as principais casas noturnas da capital catarinense a fim de explicar como a venda de ingressos deveria passar a ser, no entendimento do Ministério da Justiça. (Diário Catarinense)
 

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