Concórdia – A Polícia Militar foi acionada na sexta-feira, dia 1º, para averiguar uma denúncia sobre a presença de um homem com mandado de prisão ativo em uma residência no Bairro Natureza, em Concórdia.
Os policiais prontamente se dirigiram ao local e procederam com a abordagem do suspeito, confirmando a existência do mandado de prisão. O documento, expedido pela Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó, relacionava-se ao crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Diante da constatação, o indivíduo foi detido e encaminhado ao Presídio Regional de Concórdia, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena estabelecida pelo referido mandado.
Legislação
Artigo 217-A do Código Penal: Este artigo trata do crime de estupro de vulnerável, que consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, sujeitando-se o agente a uma pena de reclusão, que pode variar de 8 a 15 anos.