SC – Com o objetivo de diminuir a carga tributária do etanol em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou uma Medida Provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira, 24.
Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.
“Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123.
O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.