Brasil – O governo publicou no fim da noite deste domingo (27), em edição extra do Diário Oficial, as três medidas provisórias (MPs) prometidas pelo presidente Michel Temer aos caminhoneiros, que completaram uma semana em paralisação. No pronunciamento, feito mais cedo, Temer prometeu reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.
A primeira MP determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos contratados através de cooperativas, associações ou entidades sindicais.
A segunda medida trata sobre a instituição da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A terceira MP prevê a isenção de cobrança em pedágios para veículos com eixos suspensos que estiverem circulando vazios em rodovias federais, estaduais e municipais, concedidas à iniciativa privada.
“Essa redução corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide somados”, afirmou o presidente Michel Temer (MDB) em anúncio oficial. Inicialmente, o desconto duraria somente 15 dias, mas o governo decidiu atender a reivindicação dos caminhoneiros paralisados há uma semana pelo país. “A partir daí, daqui a dois meses, só haverá reajustes mensais. Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete. É a chamada previsibilidade.”
