Idosa ganha R$ 12 mil de indenização da Prefeitura de Concórdia após cair dentro de bueiro

Concórdia – A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da comarca de Concórdia que condenou o município ao pagamento de R$ 12 mil em danos morais a uma senhora que caiu em um bueiro. Em decorrência do acidente, a mulher, de 66 anos, sofreu fratura exposta no braço e escoriações na perna, além de complicações na cicatrização que a levaram a uma cirurgia. A operação prejudicou a realização de suas tarefas diárias como dona de casa.
O caso foi registrado em outubro de 2010.
O município alegou que o buraco foi feito por solicitação da própria autora da ação, ao instalar novo encanamento que acabou por causar danos na calçada. O desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, destacou que apesar de ter sido a autora que solicitou a instalação do encanamento, não há provas de que a alteração tenha contribuído para o acidente, mas sim a negligência do município que manteve o bueiro aberto após a obra, sem sinalização e coberto por vegetação.
A decisão foi unânime.