Concórdia – O vereador Fabiano Caitano (PSDB) fez uma indicação na sessão desta terça-feira, 6, com o objetivo de adequar a Legislação Municipal no sentido de inibir a comercialização de produtos oriundos do furto.
“Está foi uma ideia que nasceu em uma conversa com a direção do Setcom e nós estamos aqui, sendo a voz do povo, em busca de uma alternativa. Apesar do município não ser o gestor público da área de segurança pública, ele pode buscar ações que estejam ao alcance para melhorar nossa segurança”, explicou o vereador.
A indicação é para que o Executivo faça uma alteração no Código de Posturas do município e que, se comprovada à irregularidade (comercialização, compra, transporte, estoque ou revenda de produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito) o estabelecimento tenha o Alvará de Funcionamento cassado.
Conforme o vereador, além da preocupação com a revenda de produtos furtados de cargas, existe outros tipos de situações que envolvem objetos com origem no furto.
“O vereador Casagrande nos colocava a questão do cigarro contrabandeado. O transporte geralmente é feito por veículos furtados ou roubados, e depois o cigarro é vendido em estabelecimentos. Também vimos nos últimos dias a questão dos celulares”, por exemplo.
Caitano citou o exemplo do governo do Estado de Santa Catarina, que no fim do ano passado, tem legislação específica que cassará o registro de ICMS das empresas que forem flagradas nesta situação. “Concórdia também poderá dar o seu exemplo. Nós ficamos muito tristes com os casos de furtos e roubos. E, além do prejuízo material ainda tem a preocupação com o trabalhador que está dentro do caminhão”, ressaltou.
(ASCOM/Câmara de Vereadores)