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Liminar suspende obras de reabertura de rua no balneário de Piratuba

Piratuba – A Justiça de Capinzal concedeu liminar suspendendo as obras de reabertura da Rua 13 de Março (Rua dos Hotéis) no balneário de Piratuba. O despacho foi proferido pelo juiz Fernando Rodrigo Busarello nesta quinta-feira (18).
O magistrado determinou a paralisação imediata das obras na área objeto da ação de usucapião (Rua 13 de Março) sob pena de multa diária de R$ 3 mil que deverá ser arcada solidariamente pelo prefeito e pelo representante legal da Companhia Hidromineral de Piratuba, na hipótese de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais (crime de desobediência).
O juiz ainda ressalta que o objetivo da liminar é assegurar o estado atual das coisas, de modo que a proibição também se estende à parte autora, que não poderá usar (construir, reformar, ampliar, etc.) em maior medida que o espaço até então – supostamente – ocupado.
A ação foi ingressada pelos administradores do Hotel Rouxinol que reivindicam usucapião de uma área superior a 800 metros quadrados localizada junto à área do hotel construído há mais de 30 anos no local. Em contato com o jornalismo da Atual FM, o empresário Leandro Rodrigo Riffel ressaltou que não há projeto para a obra que vinha sendo executada pela prefeitura no terreno que seria de propriedade de Maria Sueli Eitelwein. Audiência entre as partes está marcada para o dia 22 de março.
 

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