Mandado de prisão contra o deputado João Rodrigues (PSD) será entregue à Polícia Federal

SC – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde desta quarta-feira a entrega do mandado de prisão contra o deputado federal João Rodrigues. O documento é endereçado à direção-geral da Polícia Federal, junto da certidão de julgamento.
O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação. Na tarde desta terça-feira, a Primeira Turma da Corte decidiu manter a decisão de 2009 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e rejeitou o recurso de Rodrigues, determinando o cumprimento imediato da pena.
O STF também expediu ofícios com cópias da certidão de julgamento à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a PF determina o cumprimento dos mandados assim que é intimada, mas que só se manifestaria sobre esse caso específico após o efetivo cumprimento da prisão. Ainda conforme a assessoria, a definição de foragido é de uso popular e não costuma ser empregada formalmente pela PF. Mas confirma que, na prática, mandado ativo significa prisão a ser cumprida.
A presidência da Câmara dos Deputados respondeu, via assessoria de comunicação, que ainda não recebeu o ofício do STF e que só se manifestará após a confirmação do recebimento.
A decisão do STF determina que a Câmara dos Deputados seja comunicada do julgamento do deputado João Rodrigues. A eventual perda do mandato, no entanto, não é uma consequência automática. Não há menção sobre isso nas informações já publicadas do julgamento.
Mesmo que o STF determinasse a perda do mandato, a questão é alvo de controvérsia no Congresso. Preso em regime fechado desde dezembro, o deputado federal Paulo Maluf (PP/SP), por exemplo, teve cortado pela Câmara os salários e a verba de gabinete, mas ainda aparece no sistema como parlamentar em exercício.
Embora o STF tenha decidido pela perda do Mandato de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda avalia o que fazer. Há dúvidas se deve ser acatada a ordem do STF ou se deve ser considerada a prerrogativa do plenário da Câmara para decidir cassações. (Diário Catarinense)