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MP ainda analisa documentos para ingresso de Ação Civil Pública da SC-135

Piratuba – Após quase cinco meses o Ministério Público da comarca de Capinzal ainda analisa documentos referente à situação da SC-135 em Piratuba, que dá acesso à Usina Hidrelétrica Machadinho. Um dossiê sugerindo a Ação Civil Pública foi protocolado por representantes de entidades no dia 18 de setembro do ano passado.
Segundo informações do gabinete da promotoria, o procedimento preparatório ainda não foi aberto pela promotoria. O material está sob apreciação do promotor de justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho, que está em férias e retorna às atividades somente no dia 10 de fevereiro. A expectativa é de que, assim que retornar ao trabalho, o promotor possa dar sequência para ingressar com a ação.
As entidades piratubenses apelaram para a intervenção do Ministério Público a fim de que uma solução possa ser encontrada para a rodovia, que se encontra em condições caóticas. Além de documentos, abaixo-assinado com cerca de 3 mil assinaturas foi anexado ao dossiê. A intenção das lideranças é que, através da Ação Civil Pública, a Justiça obrigue o governo do estado a destinar 70% da arrecadação decorrente da geração de energia pela Usina Machadinho a fim de que seja aplicado em infraestrutura de rodovias nos municípios catarinenses lindeiros, que no caso abrange Piratuba, conforme lei estadual vigente. A solicitação para recuperação da rodovia estadual foi feita no ano passado na Assembleia Legislativa do Estado por, pelo menos, três deputados estaduais: Romildo Titon, Leonel Pavan e Neodi Saretta.
No final do ano passado durante na audiência em Florianópolis, lideranças políticas de Piratuba solicitaram ação do governo para a SC-135, que liga Piratuba ao RS. Além de documentos, o governador também recebeu um dossiê com fotografias, relatos e notícias que mostram a situação do trajeto que tem cerca de 20 quilômetros. Colombo concordou que a rodovia precisa de ações e que não pode mais ficar do jeito que está. Ele se comprometeu em ajudar na busca de soluções, porém, até o momento, nada foi feito. “Nessa rodovia a gente tem que fazer praticamente uma nova pavimentação e o primeiro passo é o projeto. Vamos ver se conseguimos agilizar o projeto existente, ou a gente autoriza a prefeitura a contratar um projeto e passamos o recurso. Temos que ajudar, o asfalto está em péssimo estado, estou vendo aqui e sei que é uma rodovia importante”, reconheceu.

 

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