Arvoredo – O Ministério Público Federal em Chapecó instaurou Inquérito Civil para avaliar a existência e regularidade do Plano de Segurança de Barragem da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Arvoredo. O principal objetivo é verificar o Plano de Ação e Emergência daquela PCH, localizada no município de Arvoredo, no Oeste catarinense.
Inicialmente, o MPF/SC expediu ofício à empresa SPE Arvoredo Energia S.A., para que encaminhe cópia integral do Plano de Ação de Emergência na PCH Arvoredo, conforme determina a Lei nº 12.334/2010.
O Ministério Público Federal solicitou ainda à FATMA, à Defesa Civil estadual e à ANEEL que informem todas as vistorias/fiscalizações realizadas na barragem PCH Arvoredo, encaminhando cópia do relatório produzido na fiscalização mais recente feita por cada órgão.
O Inquérito Civil tem prazo de um ano para ser concluído.
MPF apura regularidade do Plano de Segurança de barragem na PCH Arvoredo
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