Concórdia – Uma ação civil pública por improbidade administrativa decorrente da Operação Fundo do Poço garantiu a condenação de agentes públicos, empresas e empresários que fraudaram licitações em Celso Ramos.
A decisão completa está no site do Ministério Público de Santa Catarina.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi comprovou que o grupo usou o sistema de perfuração de poços artesianos para enriquecer ilicitamente às custas do dinheiro público e do mau uso da administração pública.
A Vara Única de Anita Garibaldi condenou 11 pessoas e três empresas pela participação no esquema de fraudes e enriquecimento ilícito em diferentes níveis.
O grupo terá que restituir R$ 30.450,00 superfaturados em duas licitações realizadas em 2012. Cada réu terá que pagar R$ 3 mil de multa, e três deles terão que devolver quantias acrescidas ilegalmente ao patrimônio. Todos os valores serão destinados para o Município.
No mês passado o Ministério Público obteve a condenação de agentes públicos e empresários de Abdon Batista que se envolveram no esquema. Agora chegou a vez de o grupo de Celso Ramos pagar por esses atos ilícitos que lesaram a população, diz a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.