Seara – O Ministério Público do Trabalho em Joaçaba ajuizou Ação Civil Pública em face da Seara Alimentos LTDA, unidade do grupo JBS, por conta da dispensa discriminatória de trabalhadores indígenas Kaingang. Em torno de 40 trabalhadores indígenas (inclusive uma gestante), residentes na Terra Indígena (TI) Serrinha, localizada no norte do estado do Rio Grande do Sul (RS), foram demitidos no mês de maio.
O MPT entende que as dispensas contrariam a Constituição Federal, diversas normas internacionais de direitos humanos e a Portaria que determina o afastamento remunerado de trabalhadores indígenas dos frigoríficos por considerá-los integrantes do grupo de risco ao Covid-19.
A Seara alega que os custos de transporte dos trabalhadores indígenas se tornaram proibitivos em decorrência da adoção de medidas sanitárias para prevenir a infecção pelo COVID-19, notadamente, a redução em 50% da capacidade dos veículos de transporte coletivo. No trajeto Terra Indígena – Seara – Terra Indígena, os trabalhadores consumiam entre cinco a seis horas por dia no ônibus fretado pela empresa.
Na Ação que tramita na Vara do Trabalho de Concórdia, o MPT requer a concessão de medida liminar para que a Seara reintegre imediatamente todos os trabalhadores indígenas dispensados com ressarcimento de todas as verbas salariais relativas ao período de afastamento; e, logo após a reintegração, os trabalhadores deverão ser afastados até o final da pandemia, sem prejuízo dos salários.
Em acréscimo, o MPT requer que a Seara se abstenha de realizar novas dispensas discriminatórias de trabalhadores indígenas e gestantes, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Em definitivo, o MPT pede a condenação da Seara a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 8 milões, bem como indenização adicional de R$ 2 milhões. O MPT pede também o pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor dos trabalhadores dispensados.
Se os pedidos do MPT forem acolhidos pela Justiça do Trabalho, os R$ 10 milhões serão integralmente revertidos para a melhoria das condições de vida de toda a população da Terra Indígena Serrinha, mediante investimentos em equipamentos públicos para fruição da comunidade, saneamento, educação, saúde e moradia.
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O que diz a JBS
A JBS informa que o desligamento de 40 colaboradores da Terra Indígena Serrinha no dia 6 de maio ocorreu em virtude da descontinuidade da linha de ônibus que fazia o transporte dos colaboradores em um percurso de cerca de 600 km diários, ida e volta, até a unidade. As demissões foram feitas sem justa causa com o pagamento integral de todas as verbas indenizatórias previstas.
A JBS esclarece ainda que emprega 3700 colaboradores em sua unidade em Seara (SC) provenientes de várias regiões próximas à sua unidade. Desse total, 200 deles são membros de comunidades indígenas e estão afastados preventivamente conforme orientação de prevenção para a unidade de Seara durante a pandemia de Covid-19.