Concórdia – A partir de junho de 2023 todos os produtores rurais deverão obrigatoriamente emitir suas notas fiscais de forma eletrônica.
A determinação é Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o disposto no Artigo 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172.
O secretário do Desenvolvimento Agropecuário, Mauro Martini, explica que o ajuste foi comunicado ao município de Concórdia nesta semana. Mas a decisão sobre a utilização da NF-e já havia sido tomada em 30 de setembro de 2005. Este espaço até a obrigatoriedade foi um período para o produtor se preparar e se adaptar às mudanças.
Em Concórdia, apenas 250 produtores utilizam a Nota Fiscal eletrônica, o corresponde a 5% dos 4.891 cadastrados ativos no município. O secretário Mauro Martini destaca que a equipe da secretaria está à disposição para auxiliar quanto as dúvidas que forem surgindo, antecipando que a nota poderá ser gerada em PDF e enviada por e-mail ou whatsApp.