Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou um requerimento de autoria do vereador Evandro Pegoraro, que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de reajuste no valor das diárias destinadas a pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Atualmente, o valor pago pelo município é de R$ 24,75 por diária, quantia considerada defasada diante do aumento do custo de vida. O recurso é destinado a pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de consultas, exames e tratamentos especializados.
No documento, o vereador questiona se há estudo ou previsão para atualização desse valor, quais critérios estão sendo considerados e se existe a possibilidade de vincular o auxílio a um percentual do salário mínimo, como forma de garantir reajustes periódicos.
Na justificativa, Pegoraro destaca que o valor atual já não cobre despesas básicas, como alimentação e transporte urbano, especialmente diante da inflação acumulada nos últimos anos. Ele reforça que o Tratamento Fora do Domicílio não é uma escolha, mas uma necessidade para muitos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
O parlamentar também chama atenção para o fato de que grande parte dos beneficiários está em situação de vulnerabilidade, o que torna o auxílio ainda mais essencial para garantir condições mínimas durante o tratamento.
Como alternativa, o vereador sugere a vinculação do valor das diárias a um percentual do salário mínimo, citando como referência o patamar de 6%, o que permitiria a atualização automática e evitaria novas defasagens ao longo do tempo.
Segundo ele, a medida está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da garantia do acesso à saúde, reforçando o papel do poder público em oferecer suporte adequado aos cidadãos.
O requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos e subsidiar futuras ações do Legislativo voltadas à melhoria das políticas públicas de saúde no município. (Ascom Câmara de Vereadores)