PGR dá parecer favorável à prisão do deputado federal João Rodrigues, condenado por fraude em licitação

Chapecó – A Procuradoria Geral da República (PGR) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) um parecer favorável à prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O ministro Luiz Fux fez na quarta-feira (6) um despacho à PGR pedindo que o órgão se manifestasse em até 48 horas sobre a condenação do parlamentar a 2009 de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em licitação.
“Requeiro a imediata expedição do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues”, concluiu a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.
“No cenário retratado, é, portanto, remotíssima a possibilidade de serem acolhidas, no novo julgamento do recurso especial interposto, desta feita em ambiente presencial, as teses defensivas já apreciadas e devidamente afastadas inclusive pelo próprio STF – nos múltiplos recursos manejados pelo réu”, concluiu Raquel Dodge no parecer.
O documento foi assinado pela Procuradora-geral em 7 de dezembro, mas com o feriado do Dia da Justiça na sexta-feira (8), protocolado nesta segunda e encaminhado para o relator do caso, ministro Luiz Fux.
O advogado de Rodrigues, Marlon Charles Bertol, disse que vai solicitar ao STF o mesmo prazo de 48 horas para manifestação. “Para darmos um parecer sobre os oficios da Justiça de Chapecó e da procuradora-geral”, disse Bertol.
Condenação
O deputado federal foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes da Lei de Licitações e de responsabilidade. O Ministério Público Federal acusa Rodrigues de, em 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, ter autorizado um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil, diz o MPF. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.