Ao vivo Rádio Atual FM
17.5 C
Concórdia

PL aprovado na Câmara autoriza Prefeitura a multar infrator flagrado com droga em espaço público

Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou em primeira votação nesta quarta-feira, dia 6, o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, o vereador Fábio Ferri que visa autorizar a Prefeitura a emitir multas para indivíduos flagrados com drogas ilícitas em vias públicas do município.

Segundo Ferri, essa medida já está sendo adotada em diversas cidades do Brasil, inclusive em municípios de Santa Catarina. O objetivo é formalizar uma parceria com a Polícia Militar, permitindo que a Prefeitura regule a aplicação das multas após encaminhamentos realizados pela PM nos casos de prisão por posse de drogas.

Caso o infrator não efetue o pagamento da multa, a dívida ficará em aberto com a gestão pública e poderá acarretar restrições ao acesso a diversos serviços. A aplicação da multa será válida para qualquer quantidade de droga ilícita encontrada em espaços públicos do município.

Ferri reitera que o cidadão flagrado com drogas, por exemplo, dentro do carro transitando em via pública também poderá sofrer punições administrativas. Além do processo crime, apuração feita pela polícia e posterior encaminhamento ao Fórum da Comarca, haverá aplicação de pena pecuniária.

Participe da comunidade no Whatsapp da Atual FM e receba as principais notícias do Oeste Catarinense na palma da sua mão.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Notícias Relacionadas

Em Alta