População de javalis continua provocando perdas em lavouras na região

AMAUC – Há pelo menos cinco anos  uma situação traz preocupação às comunidades rurais da Serra e do Oeste Catarinense. Uma população estimada entre 2 mil e 3 mil javalis está atacando propriedades rurais e causando pesadas perdas econômicas aos produtores. Além de danificar plantações os javalis são animais agressivos e representam um sério risco às pessoas.
Essa situação preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O presidente José Zeferino Pedrozo disse que a Polícia Militar Ambiental vem sendo chamada para conter a invasão. A maioria dos produtores não está abatendo os animais e prefere chamar a PM, pois a tarefa é perigosa e o caçador necessidade de autorização.
A maior parte dos javalis habita o entorno do município de Lages, na serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias formado por 12.841 hectares que ocupa parte do território dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no meio oeste. Quando o alimento escasseia nesse habitat, esses animais migram para as propriedades rurais dos municípios de Ponte Serrada, Passos Maia, Água Doce, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Irani e Vargem Bonita, onde atacam as lavouras de milho, hortas e até criatórios de aves e suínos.
A FAESC teme que a situação fuja do controle. Os órgãos ambientais e a Polícia Militar Ambiental orientam que apenas profissionais caçadores registrados e licenciados façam o abate dos animais. “O agricultor terá que procurar um desses profissionais para fazer o abate na sua lavoura e isso implica em burocracia e em custos adicionais”, reclama o presidente da FAESC. O problema é que existem poucas equipes para o abate de muitos animais.
PERDAS
Nos últimos cinco anos, os produtores catarinenses sofrem de forma mais intensa com a ação desses animais. Eles atacam as lavouras já a partir do plantio. Além de pisotear a plantação, permanecem no local se alimentando até a maturação do milho.
Quando em contato com espécies nativas, transmitem doenças, provocam a diminuição das populações silvestres ou a morte de espécies da fauna nativa. Os javalis podem transmitir doenças economicamente graves como a peste suína africana, peste suína clássica, febre aftosa, brucelose, leptospirose, tuberculose, parvovirose suína e encefalite japonesa, além de espalhar a doença vesicular do suíno, febre e a doença de Aujelszky. Por isso, é proibida e comercialização e o consumo da carne dos javalis abatidos.
De acordo com o Ibama, a presença desordenada de porcos pode ocasionar a diminuição de espécies vegetais nativas, acarretando prejuízos às formações vegetais, a aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios.
São considerados espécies “exóticas” (portanto, não protegidas por leis ambientais), porque cruzam com porcos domésticos e até outros animais selvagens, como porco de mato, o que gera filhos conhecidos com “javaporcos”. As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma. Por isso, o controle se torna difícil. O macho adulto pesa entre 150 e 200 quilos e a fêmea entre 50 e 100 quilos. Os javalis que aterrorizam Santa Catarina vieram do Rio Grande do Sul.
A presença de grupos de javalis já foi registrada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Acre. As formas mais convencionais de caça em Santa Catarina são com o uso de matilhas para farejar os javalis, cevas (prática que utiliza milho ou outros grãos para atrair os bichos) e a perseguição com armas.
CAÇA: O QUE DIZ A LEI
Todas as pessoas (físicas e jurídicas) que desejam realizar o manejo do javali deverão inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e seguir o estabelecido pela Instrução Normativa Ibama número 3 de 31 de janeiro de 2013. O artigo 2, § 7º da normativa determina que a aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle de javalis deverão obedecer as normas que regulamentam o assunto.
O documento, que autoriza o controle, é de porte obrigatório. Também é preciso seguir a Instrução Técnica Administrativa nº12 de março de 2015, que estabelece a validade da guia de tráfego das armas de caça (esta deve ser compatível com o registro ambiental).
As armas devem ser de calibre superior a 38 para garantir a letalidade e não são permitidas armadilhas de caça que causem maus tratos aos animais como ferimentos e morte; e nem cause danos a outras espécies (Art. 10 da lei 5197). A caça esportiva não é regulamentada no Brasil e a caça profissional (com fins lucrativos) é proibida, de acordo com o artigo 29 da lei 9.605/1998. A caça de javalis não é esportiva, o que é permitido é o manejo da espécie com objetivo de controle populacional.