Ipumirim – A Justiça da Comarca de Ipumirim determinou nas últimas horas a reintegração de uma auxiliar de creche ao seu cargo após um processo administrativo disciplinar afastá-la das atividades laborais.
A informação foi confirmada pela advogada Gabriela Zancan que ingressou com a demanda judicial.
O caso ocorreu em 2021 em uma creche de Ipumirim. A servidora pública acabou sendo afastada de suas atividades por suposta conduta contra um aluno. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado culminando com o afastamento da servidora pública.
No despacho, a Justiça informa que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar precisa ser composta por servidor apenas efetivo e tratar a situação de forma imparcial.
Nesse caso, a Justiça da Comarca de Ipumirim atendeu o pleito apresentado pela defesa da servidora confirmando que “a comissão foi composta por servidor não efetivo; houve parcialidade dos membros da comissão; e ausência de provas concretas e desproporcionalidade da decisão”.
Diante do entendimento do judiciário, a justiça determinou a reintegração imediata da servidora aos seus trabalhos sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 a R$ 5 mil.