Prefeitura gastou 40,39% do orçamento com pagamento de salários

Concórdia – Do limite de 54% sobre a receita corrente líquida, estabelecido pela legislação para que os municípios gastem com pagamento de pessoal, Concórdia utilizou 40,39% com folha, ficando a oito pontos percentuais distante do limite de alerta, estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 48,6%. Este foi apenas um dos dados apresentados durante a Audiência Pública para apresentação do demonstrativo de limites da execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2015, o que representa os números finais do ano. O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, 19, no plenário da Câmara de Vereadores, e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo, Artêmio Ortigara.
A Câmara de Vereadores, que pode utilizar até 6% da receita corrente líquida para pagamento de folha, gastou apenas 1,05%, índice menor que o utilizado em 2014, quando atingiu 1,08%. Mas é preciso lembrar que a variável destes percentuais é a receita corrente líquida, que no último ano teve R$ 20 milhões a mais que em 2014. Dessa forma, a despesa total com pessoal, juntando Executivo e Legislativo, que pode chegar até 60% da receita, atingiu o percentual de 41,43% no ano passado. A receita corrente líquida de janeiro a dezembro de 2015 foi de 209.448.396,17.
Todos os percentuais limitados pela legislação foram totalmente cumpridos. A educação que obrigatoriamente deve receber 25% da receita, atingiu os 27,91%. Os investimentos na área da saúde atingiram 22,60% da receita, sendo que a legislação cobra a aplicação de no mínimo 15%. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de 29.531.463,94, sendo que os rendimentos do Fundo nos doze meses do ano totalizaram R$ 275.398,44. Somente com a remuneração dos profissionais do Magistério (ensino fundamental e infantil) foram gastos R$ 27.836.970,61, o que representa 91,48% do valor.
A legislação obriga a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb para remuneração dos professores. (Informações e texto/ASCOM/Câmara de Vereadores)