Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para identificar, notificar e demolir edificações abandonadas em situação de risco no perímetro urbano do município.
De autoria do vereador Wagner Luís Bee (PSD), a proposta tem como objetivo enfrentar problemas relacionados a imóveis em estado de abandono ou degradação estrutural, que possam representar riscos à segurança da população, à saúde coletiva e à ordem pública.
Conforme o projeto, serão considerados imóveis em situação de abandono aqueles que forem formalmente identificados por órgãos competentes do município, como a Defesa Civil e forças de segurança, mediante fundamentação técnica.
A partir dessa identificação, o proprietário será notificado e terá o prazo de até 30 dias para realizar a regularização, recuperação ou demolição da estrutura, conforme a necessidade.
Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo, o Município fica autorizado a executar diretamente a demolição da edificação, além de realizar a limpeza do terreno, remoção de entulhos e destinação adequada dos resíduos.
O projeto também estabelece que todos os custos dessas ações serão posteriormente cobrados do proprietário do imóvel, por meio dos mecanismos administrativos e legais cabíveis.
Segundo o autor, a iniciativa busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, prevenindo acidentes, evitando focos de doenças e promovendo maior organização dos espaços urbanos.
A matéria segue agora para segunda votação, nesta quarta-feira (8), e após sanção do Poder Executivo.