Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº21/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Concórdia, prestado sob o regime de concessão.
O projeto da Prefeitura prevê o subsídio no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o exercício de 2023, a fim de assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo, as gratuidades e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
O projeto passará pela Assessoria Jurídica, pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e após para apreciação e votação dos vereadores.
