Concórdia – O vereador Anderson Guzzatto (PR) protocolou um projeto de lei que dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de cópias dos documentos destinados a fazer prova na Administração Municipal, Direta e Indireta. “O objetivo é agilizar o processo que envolve a documentação e os processos, com a ação de desburocratizar e agilizar os processos”, comenta.
A autenticação poderá ser exigida quando existir alguma dúvida nos documentos. O pedido poderá ser feito pelo servidor público, para que se comprove a autenticidade. Em caso de falsificação de informações serão adotadas medidas administrativas, civis e penais.
O projeto ainda prevê que a regulamentação para a aplicação da lei caberá ao Poder Executivo Municipal. A proposta segue agora o trâmite interno do Legislativo, com analise das Comissões para depois entrar na pauta e votação em Plenário. (Informações ASCOM/Câmara de Vereadores)
Projeto do vereador Anderson Guzzato vai desburocratizar encaminhamentos na Prefeitura de Concórdia
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