Concórdia – O vereador Edno Gonçalves (PDT) pretende nos próximos dias se manifestar junto ao Legislativo Municipal sobre a proposta apresentada visando obrigar os parlamentares a cumprirem carga horária. A proposta tem como intenção fixar horário para que os parlamentares atendessem a população em seus respectivos gabinetes.
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Concórdia já deu parecer pela inconstitucionalidade com base em uma parecer o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Gonçalves disse ao jornalismo da Atual FM que pretende anexar novos documentos ao projeto, inclusive de cidades que já aprovar a proposta para aprovar na Câmara de Concórdia.
De acordo com Gonçalves, a proposta obrigará o vereador a cumprir pelo menos três horas ao dia de expediente no Legislativo Municipal. A participação nas sessões do Legislativo Municipal não contaria com horas trabalhadas, ou seja, dentro das 60 horas mensais.
Projeto que obriga vereador a cumprir carga horária voltará à pauta do Legislativo Municipal
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