Lindóia do Sul – A partir de uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lindóia do Sul, adotou uma série de medidas para corrigir inconsistências nos serviços de atenção primária no município. Na última quarta-feira (8/4), após constatar a efetividade das medidas, o MPSC arquivou o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
A recomendação foi emitida pelo MPSC em janeiro.
Dentro do prazo estipulado de 15 dias, a gestão municipal se manifestou e enviou à Promotoria de Justiça o relato atualizado e as providências para alcançar as 27 correções apontadas.
Entre as ações determinadas pelo MPSC estavam a atualização de indicadores, melhorias estruturais na unidade básica de saúde e a ampliação e adequação da distribuição do quadro profissional. Conforme a gestão municipal, já foram atendidas ou encaminhadas providências para todas as exigências listadas pela Promotoria de Justiça. Entre elas estão as seguintes:
adaptações para acessibilidade na entrada e nos ambientes internos da unidade básica de saúde, além de reparos para melhorar a iluminação e consertar áreas com infiltração de mofo;
equipes multiprofissionais para atuar na saúde da família;
ampliação da cobertura dos agentes comunitários de saúde e da equipe de saúde bucal;
encaminhamento de solução para a falta de equipamentos e de insumos essenciais nas UBS, incluindo os imunobiológicos necessários para seguir o calendário vacinal;
desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco em grupos de risco e doenças prevalentes;
incentivo à capacitação contínua dos profissionais, em especial a conclusão da formação do programa “Saúde com agente” para os agentes comunitários.
Atendendo a um pedido do MPSC, a Prefeitura também declarou estar revisando a quantidade de profissionais e a redefinição territorial, especialmente entre agentes comunitários de saúde, além da organização integrada das equipes para evitar descontinuidade de atendimento.
Conforme fundamentado pela Promotoria de Justiça de Ipumirim na recomendação, a atenção primária à saúde é a principal porta de entrada da população ao SUS e um elo com a rede de atenção integral, responsável por um conjunto de ações e capaz de solucionar até 85% dos problemas de saúde da população.
