Saretta discute soluções para evitar redução de recursos aos municípios com novo modelo de financiamento da atenção básica

Florianópolis – Através de proposição do deputado Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde, foi realizada audiência pública para discutir as as Perspectivas e Consequências da Portaria 2.979/2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária. O deputado disse que sua maior preocupação é encontrar soluções para que não haja redução de repasses aos municípios, especialmente na atenção básica. 
Segundo ele, somente com a PEC do teto dos gastos, a redução do financiamento foi de 15,77% para 13,54% da receita da União, o equivalente a uma redução de R$ 20 bilhões em investimentos entre 2017 e 2019. “Nosso objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e qualquer mecanismo que reduza recursos vem na contramão destes esforços”, salientou.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), Alexandre Lencina Fagundes, acrescentou que não haverá concordância com nenhum decréscimo de recursos aos municípios, que já estão sobrecarregados.
Ele enfatiza que, 40 dos 295 municípios catarinenses vão sofrer redução de repasses com a implantação do novo modelo. O promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), afirmou que a atenção primária e a prevenção ganham mais importância, ainda, neste momento em que os recursos não são suficientes para as demandas de média e alta complexidade. A audiência pública contou com a presença de várias autoridades, gestores, operadores do SUS. (Ascom deputado Neodi Saretta)