Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 6, suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços do frete.
O tabelamento, questionado por várias entidades empresariais, fixa valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas.
A medida cautelar de Fux suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a tabela de frete, bem como os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece multas para quem descumprir os valores fixado.
“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente ação direta pelo plenário”, afirma Fux em sua decisão.
Segundo a revista Veja, a medida deixou os caminhoneiros descontentes que estão se articulando para uma mobilização a partir das próximas semanas.
Antes a paralisação estaria prevista para ocorrer em janeiro, porém poderá ser antecipada devido as medidas adotadas.
(Veja/Reuters)
