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STJ nega Habeas Corpus e mantém prisão de prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera

Ipira – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília decidiu manter nas últimas horas a prisão do prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera, detido durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) sob suspeita de fraude em licitação.

Os advogados de defesa de Marcelo Baldissera haviam impetrado um habeas corpus com pedido de liminar, alegando que sua prisão carecia de fundamentação adequada e que não estavam presentes os requisitos necessários para a medida extrema, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A defesa de Baldissera argumentou que não havia indícios suficientes de sua participação na suposta organização criminosa e que os motivos que justificavam a custódia cautelar não eram contemporâneos.

A defesa também destacou que Baldissera já havia sido afastado da função pública e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir o andamento do processo.

O pedido de habeas corpus incluía a revogação da prisão preventiva e de todas as medidas cautelares impostas ou, em caráter alternativo, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares. No entanto, o STJ negou o pedido, mantendo a prisão preventiva de Baldissera.

O processo segue em segredo de justiça.

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