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TCE quer reduzir Regionais e minimizar desperdícios com recursos públicos em SC

SC – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD) uma determinação para readequação no modelo de descentralização implantado ainda pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A iniciativa visa minimizar os desperdícios de recursos públicos e o custo de manutenção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
De acordo com o TCE, a tendência é de que ainda no primeiro semestre o Governo do Estado apresente um plano de ação visando cumprir as determinações e recomendações. Os encaminhamentos foram feitos a partir da análise do Tribunal de Contas do Estado de uma auditoria nas contas do Estado.
Além de reduzir o número de Regionais, o TCE determina que o Estado regulamente o perfil dos cargos comissionados dos gerentes levando em consideração experiência e formação profissional e que os Conselhos Regionais se reúnam a cada 30 dias e que atas sejam divulgadas.
Uma das considerações do TCE é de que quase a totalidade dos projetos apresentados aos Conselhos Regionais não priorizam ações estratégicas das regiões e o desenvolvimento sob aspecto populacional. O modelo de regionalização, chamado pelo Governo do Estado de “descentralização”, teve início no exercício de 2003 quando foram instauradas 29 Secretarias Regionais, com o acréscimo de uma em 2005 e mais seis em 2007, totalizando 36 à época da auditoria.

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