TJSC mantém condenação a empresário de Irani que vendia produtos vencidos em estabelecimento

Irani – O proprietário de um estabelecimento comercial de Irani, condenado no ano passado ao cumprimento de 2 anos e 4 meses de detenção por vender produtos vencidos, teve mantida a condenação no Tribunal de Justiça. O caso tramita na comarca de Concórdia desde 2011, quando a fiscalização identificou principalmente produtos lácteos, carnes bovinas e grãos diversos vencidos há mais de três meses sendo comercializados.
Na ação, a Gerência Regional de Saúde, Cidasc, MAPA, Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental e o Conselho Regional de Medicina Veterinária constataram, além dos produtos vencidos, itens com embalagem violada, conservação inadequada e açougue em péssimas condições de higiene, resultando na apreensão de quase uma tonelada de produtos irregulares.
No processo, o sócio-proprietário foi condenado e recorreu da decisão, que agora foi mantida pelos desembargadores. A pena foi substituída por serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de quatro salários-mínimos.