Concórdia – Após nove anos do deslizamento de terras que atingiu a Rua Horácio Sandi, em Concórdia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis julgou os recursos interpostos pelas partes e manteve, em essência, a sentença que reconheceu a responsabilidade do Município de Concórdia e dos proprietários da área pelos danos causados às famílias atingidas.
O acórdão confirmou o dever de reparação pelos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas, além de manter as obrigações relacionadas à recuperação ambiental e urbanística da área afetada.
Também foram rejeitadas as principais alegações apresentadas pelos réus para afastar ou reduzir a responsabilidade pelo deslizamento.
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Com o julgamento, permanece reconhecido o direito das famílias à reparação dos prejuízos sofridos em decorrência da tragédia. O processo, contudo, ainda não transitou em julgado e poderá ser objeto de recursos aos tribunais superiores antes do início da fase de cumprimento da decisão.
Quase uma década depois do desastre que desalojou quase 20 famílias e marcou a história de Concórdia, os atingidos seguem aguardando que o reconhecimento judicial de seus direitos se converta, finalmente, em uma reparação efetiva pelas perdas materiais.
