SC – A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações de quatro réus investigados na Operação Fundo do Poço, por crimes de corrupção ativa e passiva. As penas variam entre dois anos e oito meses e três anos e quatro meses de reclusão, substituídas por penas alternativas, conforme sentença da 1ª Vara Criminal de Lages.
O caso envolve um esquema ocorrido entre 2012 e 2013, no qual representantes de uma empresa de perfuração ofereceram serviços gratuitos a um gerente regional de órgão ambiental em troca da agilização de licenças para perfuração de poços artesianos na Serra Catarinense.
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Em contrapartida, máquinas da empresa foram levadas à propriedade da família do servidor para limpeza, testes e reativação de um poço, serviço avaliado em mais de R$ 2 mil.
Interceptações telefônicas comprovaram que, após a prestação dos serviços, os envolvidos solicitavam “atenção especial” para liberar processos, alguns aprovados em tempo recorde ou até antes da emissão formal da licença.
Os desembargadores consideraram o conjunto de provas robusto e suficiente para confirmar a prática dos crimes. O relator destacou que a corrupção se configura mesmo antes da efetivação do ato administrativo e citou jurisprudência do STJ para manter o aumento de pena quando há violação do dever funcional.
O Tribunal também rejeitou pedido das defesas para acordo de não persecução penal, por ausência de requisitos legais. Com a decisão unânime, os réus seguem condenados, podendo recorrer em liberdade.
