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TRE/SC alerta para prazos das eleições em Xavantina após prefeitos e vice serem cassados

Xavantina – As eleitoras e os eleitores de Xavantina deverão retornar às urnas no dia 7 de maio para escolher os novos mandatários do município.

A votação para prefeito e vice ocorrerá das 8h às 17h, por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos.

Estará apto a votar o eleitorado constante do Cadastro Eleitoral com domicílio eleitoral no referido município até 7 de dezembro de 2022, excluídos os que tenham solicitado transferência para outro município.

As convenções partidárias, que poderão ocorrer em formato virtual, deliberarão sobre a formação de coligações e a escolha de candidatas e candidatos e podem acontecer entre os dias 22 a 26 de março.

O prazo para a entrega ao Cartório Eleitoral de Seara dos requerimentos de registro de candidaturas pelos partidos políticos, federações ou coligações termina às 19h do dia 29 de março.

A apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) será feita mediante transmissão pela internet até as 8h, ou a entrega em mídia ao juízo eleitoral até as 19h do dia 29 de março.

O horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio, em dois programas diários em rede de dez minutos cada, de segunda-feira a sábado, no período de 8 de abril a 4 de maio.  E a veiculação dos programas terá início às 7h e às 12h.

Motivos

Em fevereiro deste ano, o TRE-SC havia determinado a data de 7 de maio para a realização do novo pleito municipal. Os então candidatos eleitos a prefeito e vice, Ari Parisoto e Ariel Malacarne, tiveram os diplomas cassados pela prática de captação ilícita de votos.

Ambos foram condenados em primeiro e segundo graus pela Justiça Eleitoral. O caso foi julgado pelo Pleno do TRE-SC em 24 de novembro do ano passado.

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