SC – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026 nos mesmos valores adotados no pleito de 2022. A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira (1º), durante o encerramento do primeiro semestre forense.
De acordo com a Corte, a medida considera que não houve alteração na legislação eleitoral e que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanecerá em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor disponibilizado nas eleições anteriores.
Relator da proposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que um eventual reajuste dos limites de gastos não refletiria a realidade financeira dos partidos políticos, já que o fundo eleitoral não teve aumento para 2026.
Segundo o magistrado, embora fosse possível atualizar os valores com base na inflação, a manutenção dos recursos disponíveis para as campanhas torna mais adequado preservar os mesmos tetos de gastos adotados em 2022.
O TSE também avaliou que um reajuste poderia comprometer o equilíbrio financeiro das legendas e impactar políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.
Com a decisão, os candidatos que disputarão as eleições de 2026 deverão obedecer aos mesmos limites de despesas fixados para o último pleito geral, conforme a resolução que será publicada pela Corte Eleitoral.
