Painel luminoso terá de ser desligado em horário de descanso para sossego de moradores em Capinzal

Capinzal – A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que um painel eletrônico com informes publicitários, instalado em loja de instrumentos musicais nas imediações de moradias, funcione apenas no período compreendido entre as 7 e as 19 horas. O descumprimento da medida submeterá os responsáveis a pena de multa no valor de R$ 1 mil ao dia.
O problema teve origem no descontentamento dos vizinhos com o painel de intensa luminosidade irradiada, principalmente no período noturno, o que lhes acarretava prejuízos ao sossego e à saúde. Acrescentaram que se trata de placa eletrônica que veicula diferentes propagandas, cada uma com duração de segundos e diferentes cores e animações, com geração em diversos momentos de lampejos e clarões de intensidades e velocidades diferentes.
Requereram a retirada imediata ou o desligamento completo do painel, e acrescentaram que o viés comercial do dispositivo em questão não pode se sobrepor ao sossego, à preservação da saúde e ao normal exercício do direito de propriedade.
A empresa responsável argumentou que possui alvará de funcionamento da estrutura concedido pela Prefeitura Municipal, em Capinzal, e obtido após a apresentação de documentos e laudos técnicos. Garantiu ainda que faz uso normal da propriedade e negou a ocorrência de ofensa à saúde ou ao sossego dos moradores.