Homem é condenado pela Justiça de Catanduvas a 15 anos de prisão por estupro

Catanduvas – A Justiça da comarca de Catanduvas condenou um homem à pena de 15 anos, três meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro. W.F foi denunciado pelo Ministério Público e teve a sentença proferida. A Justiça considerou incabível a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito ou suspensão condicional da pena.
Entretanto, foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante toda instrução processual e não estão presentes os fundamentos para a decretação de sua prisão preventiva. O recurso poderá ser ingressado junto Tribunal de Justiça de Santa Catarina.