EXCLUSIVO: Casan é condenada a pagar indenização milionária à Prefeitura de Concórdia por descumprir contrato de concessão

Concórdia – O juiz Marcus Vinicius Von Bittencourt condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) ao pagamento de uma indenização milionária à Prefeitura de Concórdia. A decisão foi proferida no dia 24 de agosto e publicada oficialmente nas últimas horas.
Na sentença o magistrado determina sob pagamento de multa de R$ 1 mil ao dia que a Casan pague ao Município R$ 2,4 milhões atualizados até 31 de dezembro de 2010, à título de indenização pelo transporte de água efetuado por meio de caminhão-pipa aos locais não contemplados pela rede de abastecimento.
Também consta na sentença o pagamento do total de R$ 184 mil referente ao valor utilizado pela Prefeitura de Concórdia para obras realizadas pela Casan no bairro Arvoredo quando da instalação de rede de abastecimento de água.
Ainda foi condenada a Casan ao pagamento de R$ 25 mil para ressarcimento do valor gasto em auxílio prestado pela Casan nas obras de expansão da rede em Linha Vitória.
A Casan ainda terá que pagar à Prefeitura de Concórdia o montante de R$ 68 mil a titulo de ressarcimento pela reforma da canalização da rede de abastecimento existente na Vila União. Ação ingressada pelo Município de Concórdia contra a Casan tramita desde 2006.
Na época a ação foi protocolada alegando que a Casan estava descumprindo o contrato de concessão de serviços públicos o qual foi celebrado entre as partes para execução e exploração dos serviços municipais de abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos sanitários. Por ser uma decisão de primeira instância ainda caberá recursos.
A Prefeitura de Concórdia e a Casan devem ser notificadas nos próximos dias dessa decisão da Justiça local.