Concórdia – O Ministério Público da Comarca de Concórdia fez nas últimas horas uma recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ferri, para que proceda a anulação da eleição da Mesa Diretora e faça uma nova eleição no Legislativo Municipal para o biênio 2023-2024.
O encaminhamento foi dado devido a Mesa Diretora ter chapa pura, ou seja, foram eleitos somente vereadores do Partido Liberal (PL). No entendimento da Promotoria Pública, a eleição não teria respeitado a proporcionalidade eleitoral. Nesse caso, outros partidos não puderam participar, conforme estabelece a legislação.
O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que o presidente Fábio Ferri faça os encaminhamentos. Caso não ocorra, o Ministério Público deverá ingressar com demanda judicial em busca de uma sentença visando a nova eleição no Legislativo de Concórdia.
Na recomendação a Promotoria Pública diz que o caso da eleição da Câmara de Concórdia tem “flagrante desproporcionada na formação da Mesa Diretora, pois embora o Poder Legislativo Municipal possua treze vereadores de diversos partidos (PL, PT, PMDB, PSDB e PDT), o órgão diretivo da Câmara foi composto por apenas vereadores do PL”.
ELEIÇÃO CONTURBADA
A escolha da nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal no final do ano foi “coberta” de acusações, sobretudo o PSDB e PL. Os dois partidos estavam na base da Administração Municipal, porém romperam depois da eleição da Câmara.
Os comissionados do PL foram desligados da Prefeitura de Concórdia. Na Câmara, o PL alegou que o PSDB estaria se articulando para eleger o presidente com apoio de partidos da esquerda. Já os vereadores tucanos disseram que cumpririam o acordo de votar no PL e descartaram qualquer possibilidade de composição com o PT.
Com os ânimos exaltados os dois partidos romperam e o PL indicou uma chapa pura, que teve os votos do PSDB para eleição de Fábio Ferri.
POSIÇÃO DO PRESIDENTE
O presidente da Casa, Fábio Ferri, disse que a eleição da Câmara de Vereadores de Concórdia ocorreu dentro da normalidade e com total transparência. Ressaltou ainda que os encaminhamentos foram dentro da legislação sem nenhuma ilegalidade cometida.
Abaixo o encaminhamento na íntegra do Ministério Público