Xanxerê – A advogada Daiane Vanzo, de Concórdia, ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para solicitar a revogação da prisão preventiva do homem investigado por se passar por advogado e aplicar golpes em vítimas na região de Xanxerê.
O caso ganhou repercussão nesta semana após a Polícia Civil divulgar a imagem do investigado, considerado foragido, e informar que ele é suspeito de enganar vítimas ao afirmar que era advogado, apresentando documentos judiciais falsificados e obtendo acesso a informações pessoais e financeiras. Conforme a investigação, ele também não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na petição encaminhada ao Tribunal de Justiça, a defesa sustenta que não estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva. Segundo a advogada Daiane Vanzo, os fatos investigados tiveram início em 2023, com desdobramentos entre os anos de 2024, 2025 e início de 2026.
A defesa argumenta que não há contemporaneidade dos fatos nem reiteração delitiva, requisitos previstos na legislação para justificar a manutenção da prisão cautelar. Com base nesses fundamentos, foi requerido ao TJSC a revogação da prisão preventiva.
O mérito do habeas corpus será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Segundo a Polícia Civil, o investigado supostamente realizava empréstimos de alto valor, administrava cartões de crédito e abria contas bancárias sem autorização.
Diante da gravidade dos fatos, a Vara Regional de Garantias de Concórdia determinou a prisão preventiva do investigado, o bloqueio de até R$ 550 mil em ativos financeiros dele e de sua companheira, além da restrição de transferência de um veículo por meio do sistema Renajud.
Mesmo após diligências, o paradeiro de Gabriel Felipe da Silva não foi localizado. A divulgação da imagem do suspeito foi feito pela Polícia Civil.