Concórdia – O vereador Artêmio Ortigara (PL) cobrou, por meio de Requerimento já aprovado na Câmara, que seja dada agilidade na regulamentação de produtos de origem animal fabricados de forma artesanal. O objetivo principal é atender a demanda dos produtores catarinenses.
O documento deve ser enviado ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; ao Secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento Rural, Ricardo de Gouvêa; e à presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Luciane de Cássia Surdi.
O pedido de agilidade está ligado ao Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950, incluído pela Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre:
“Conceito de produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal; Requisitos de identificação dos produtos; Competência dos órgãos envolvidos e a fiscalização. Para que esta norma tenha sua aplicabilidade no Estado de Santa Catarina como forma de oportunizar ao produtor artesanal catarinense mais uma opção de renda, melhorando ainda mais a qualidade de vida e sustentabilidade às propriedades rurais”.
Conforme Ortigara, “a proposição se faz necessária para que seja oportunizado aos produtores rurais comercializarem seus produtos artesanais de forma correta e eficiente, melhorando a sua economia e com isso a qualidade de vida, além de fomentar a economia dos municípios abrangentes”. (ASCOM/Câmara de Vereadors)