Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia arquivou oficialmente nesta quinta-feira, dia 21, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê a viabilização de emendas impositivas a partir dos próximos anos no Município. Ou seja, os vereadores teriam uma parcela do orçamento da Prefeitura de Concórdia para fazer as suas indicações que obrigatoriamente teriam que ser executadas.
O arquivamento foi feito depois que a Associação Comercial e Empresarial de Concórdia se manifestou contrária a proposta, após uma apresentação realizada pelos presidente Mauro Fretta. O assunto é polêmico e poderá ser novamente analisado em 2020 pelos vereadores.
A proposta de emenda impositiva obrigaria a Prefeitura do Município a atender o pleito indicado pelo vereadores de Concórdia, como já ocorre no Governo do Estado e também em Brasília no Congresso Nacional. Caso a proposta seria aprovada a emenda impositiva teria validade somente no próximo mandato.
Abaixo o documento oficializando o arquivamento
Câmara de Vereadores oficializa arquivamento da proposta que viabilizaria as emendas impositivas
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