SC – A partir desta sexta-feira, dia 16, estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, marcando o início do primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA).
Essas tecnologias têm a capacidade de produzir imagens e sons sintéticos que se assemelham muito à realidade, o que traz novas considerações para o processo eleitoral.
Em meio à ausência de uma legislação específica sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a iniciativa de estabelecer regras para a utilização dessas tecnologias nas propagandas eleitorais.
As novas normas exigem que qualquer “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA seja devidamente sinalizado, independentemente do formato de propaganda.
No rádio, por exemplo, caso sejam utilizados sons criados por IA, o ouvinte deve ser alertado antes da transmissão da propaganda. Para imagens estáticas, é necessária a inclusão de uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais devem tanto alertar previamente quanto exibir essa marca d’água.
Em materiais impressos, o aviso deve estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA.
A resolução eleitoral também prevê sanções para o descumprimento dessas regras. Qualquer propaganda que não siga as diretrizes pode ser retirada de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação.
Essas medidas do TSE visam garantir a transparência e a integridade das campanhas eleitorais em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente, evitando que o uso de IA possa distorcer a percepção dos eleitores. As propagandas eleitorais vão até o dia 30 de setembro.