A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025. Esta Proposta de Emenda à Constituição acaba com a chamada escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir os ganhos salariais. A proposta agora segue para apreciação do plenário do Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC, defendeu a mudança citando dados de saúde: “O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física”.
Rogério Carvalho (PT-SE) relatou a PEC. Em seguida, a CCJ aprovou o texto em votação simbólica, depois que a comissão incluiu a proposta como item extra-pauta.
O texto determina:
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Redução Imediata: A jornada máxima deve reduzir imediatamente de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação.
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Corte Gradual: Corte gradual de 1 hora por ano ao longo de quatro anos, até atingir 36 horas semanais.
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Fim da Escala 6×1: Determina o fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores e motivo de mobilização nas redes sociais.
Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, com impacto positivo na economia e na qualidade de vida. Ele argumentou que a escala 6×1 aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores.
Enquanto o Senado avançava, a Câmara dos Deputados também discute o fim da escala 6×1.
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Relatório da Câmara: No colegiado especial que trata do tema, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou a extinção da escala, mas apoiou a redução da jornada para 40 horas semanais.
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Argumento: Gastão argumentou que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
A inclusão da PEC como matéria extra-pauta no Senado gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), visto que ele afirmou que o impediram de pedir vista para analisar o texto. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a crítica. Ele afirmou que a comissão já havia debatido o tema em três audiências públicas. Portanto, o colegiado tinha o compromisso de votar a PEC ainda em 2025.
