Irani – A defesa de Sivio Antonio Lemos das Neves se manifestou após a condenação em primeira instância por improbidade administrativa, destacando que a decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
No mérito, os advogados sustentam que não houve prática de ato de improbidade, alegando ausência de dolo, má-fé ou intenção de obtenção de vantagem indevida — requisitos considerados essenciais para a caracterização do crime.
A defesa também argumenta que não houve prejuízo ao erário, nem favorecimento pessoal ou de terceiros. Segundo o posicionamento, as contratações realizadas à época tinham como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos, diante de um déficit superior a 150 servidores efetivos no início do mandato.
Ex-prefeito de Irani é condenado por contratações irregulares de servidores
Ainda conforme a defesa, durante a gestão foram adotadas medidas para regularizar a situação, como a realização de concursos públicos e adequações na legislação municipal.
A manifestação é assinada pelo escritório Mineiro & Hunter Advocacia, que reafirmou confiança no Poder Judiciário.
