Concórdia – Uma decisão da Justiça da Comarca de Concórdia autorizou o prosseguimento do processo de licitação envolvendo o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade. O processo foi iniciado pela Prefeitura de Concórdia, que busca concessionar a administração desses serviços a uma nova empresa.
O juiz Aldo Fabris Junior indeferiu um pedido de tutela antecipada, permitindo a continuidade do certame licitatório que visa substituir a atual administradora, Casan. A ação civil pública, movida pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, contestava a decisão da Prefeitura, alegando várias supostas ilegalidades no processo de licitação.
Contudo, essas alegações foram inicialmente analisadas e descartadas pelo judiciário.
Com o despacho, a ação seguirá seu curso normal. A Prefeitura de Concórdia tem 30 dias para se manifestar sobre a situação. Após esse período, os promotores da ação civil pública também terão direito a se posicionar. Finalmente, a Justiça de Concórdia estabeleceu que a ação deve ser concluída para julgamento antecipado.
LICITAÇÃO
A licitação realizada nessa semana teve a participação de cinco empresa, inclusive a Casan que apresentou R$ 35 milhões para a outorga. A primeira coloca apresentou um valor de R$ 79 milhões. Além disso, promete investir em 10 anos mais de 270 milhões no sistema ampliando o abastecimento de água e o sistema de coleta de esgoto.
Já ao longo dos 30 anos a previsão é investir quase R$ 400 milhões no sistema.
