Ibicaré – A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e demais ativos vinculados ao CPF de um empresário e ao CNPJ da empresa dele, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suposta apropriação de recursos do último concurso público realizado pelo Município de Ibicaré.
Caso os valores encontrados sejam inferiores a R$ 80.400,00, veículos e imóveis também poderão ser bloqueados para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O empresário tornou-se réu em uma ação penal por apropriação indébita. Conforme as investigações, ele teria se apropriado do dinheiro arrecadado com as inscrições do concurso público, valor pago por 577 candidatos inscritos no certame.
Segundo o Ministério Público, após vencer a licitação para organizar o concurso, o empresário recebeu autorização para emitir os boletos das inscrições utilizando o CNPJ da própria empresa, medida adotada para dar agilidade ao processo enquanto o tesoureiro da Prefeitura estava em férias.
No entanto, de acordo com a denúncia, os valores arrecadados não teriam sido repassados ao município, conforme combinado previamente, sendo supostamente utilizados em benefício próprio.
Além do bloqueio patrimonial, a Justiça também determinou que o empresário está proibido de participar de licitações e de firmar contratos com o poder público até o andamento do processo.
A Promotora de Justiça Francieli Fiorin destacou que as medidas têm como objetivo assegurar a reparação do dano causado ao erário e evitar a dissipação de patrimônio durante a tramitação da ação penal. O mérito do processo ainda será julgado pelo Poder Judiciário.
