Brasil – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu suspender a implantação das novas placas automotivas com o padrão Mercosul. A decisão foi tomada em caráter liminar, na quarta-feira (10).
A decisão tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa atendeu a um pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Como foi decidida em caráter liminar, ou seja, provisório, ainda cabe recurso.
O compartilhamento dessas informações é um dos motivos para as novas placas.
Costa também considerou que houve um erro na resolução do Contran que determinou a obrigatoriedade das novas placas. Segundo ela, o texto determinava que caberia ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a competência de credenciar as empresas fabricantes de placas automotivas, enquanto o Código de Trânsito Brasileiro remete essa obrigação aos estados.
O advogado Ricardo Grillo, que representa a Aplasc, afirmou que a entidade é a favor das novas placas, mas acredita que a mudança deve ser feita com mais calma e estudos mais aprofundados.
