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Médicos de SC terão que denunciar menores atendidos sob efeito de álcool ou drogas

Santa Catarina – Casos de menores de idade que derem entrada na rede pública e privada de saúde de Santa Catarina por terem consumido drogas ou álcool terão que ser comunicados ao Conselho Tutelar e aos pais ou responsáveis legais. A determinação está em uma lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo e prevê, inclusive, a a possibilidade de aplicação de multa nos casos de não cumprimento.

“A prevenção do consumo de drogas, incluindo o álcool, por parte de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos, mas recai sobre o pediatra nas emergências hospitalares a responsabilidade de estar alerta aos sinais e sintomas provocados pelo consumo ou abstinência do uso de drogas, tratar a intoxicação aguda, prevenir a recaída e orientar pais ou responsáveis sobre os efeitos que o uso das drogas provoca no indivíduo, sendo a dependência umas das mais temidas”, ressalta o médico auditor do Hospital Infantil Joana de Gusmão, Roberto Tobaldini.

O médico explica que a prática de acionar o Conselho Tutelar nos casos de atendimento de menores de idade sob efeito de álcool e drogas, especialmente quando estão desacompanhados dos pais, já vem sendo adotada há bastante tempo pelo hospital, mas é importante o reforço da obrigatoriedade trazido pela lei sancionada em Santa Catarina.
De acordo com a norma, hospitais, clínicas, postos de saúde, além de quaisquer outras entidades públicas que integram a rede pública e privada de saúde do estado, que não comunicarem as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes no uso de álcool e drogas estarão sujeitas a advertência e multa de R$ 2.000, dobrada a cada reincidência. (Informações NDOnline)

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