O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo sua pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado. O ex-mandatário ocupa atualmente uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
A defesa do ex-presidente alegou que a unidade prisional não dispõe de estrutura para tratar os problemas de saúde de Bolsonaro. Os advogados mencionaram comorbidades resultantes do atentado de 2018 e uma cirurgia recente de hérnia inguinal. Nesse sentido, o ministro rebateu os argumentos ao afirmar que a estrutura atual oferece suporte médico integral, incluindo sessões de fisioterapia e atividades físicas monitoradas.
Além das questões de saúde, Moraes utilizou o histórico de comportamento do detento para embasar o indeferimento. O ministro destacou que Bolsonaro registrou uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica no ano passado. Dessa forma, tal incidente atua como um impedimento técnico para o benefício da custódia domiciliar. Portanto, o STF entende que o regime fechado é a única medida capaz de garantir a aplicação da lei neste momento.
O magistrado garantiu que o Batalhão da PM atende ao princípio da dignidade da pessoa humana. Inclusive, a ala onde o ex-presidente está alocado destina-se a presos com prerrogativas especiais, como magistrados e policiais. Além disso, Moraes autorizou a continuidade das assistências religiosas e visitas, mantendo a rotina prevista para o regime especial. Certamente, a justiça monitora de perto os relatórios médicos enviados pela administração penitenciária da “Papudinha”.
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